SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 6914/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, REFERENTE AS IMPROBIDADES APONTADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: DONIZETE PEREIRA DA LUZ - CPF: 93279760100 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 8. Distribuição: 4ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1963/2022-SEPLE
| Sessão | 72ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 28/11/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 571/2022 |
| Julgamento | JULGAR PROCEDENTE. MULTA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.
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| Observação | À Divisão de Diligências. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 08/12/2022 às 14:55:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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